Políticas de austeridade fiscal: tentativa de desmantelamento do Sistema Nacional de Salud da Espanha e resistência cidadã / Austerity measures on fiscal policy: an attempt to dismantle the Spanish National Health System and citizen resistance

Resumo Este ensaio de natureza teórica analisa os ajustes fiscais colocados em marcha na Espanha como resposta à crise financeira de 2008, suas implicações para o Sistema Nacional de Salud (SNS) e a consequente resistência cidadã. Elaboramos um estudo de caso tendo como fonte primária a narrativa de um ator social que participou da reforma espanhola. Utilizamos também fontes secundárias para coleta de dados socioeconômicos e a análise de 20 artigos publicados pelo Relatório Sespas 2014. O SNS formou-se por aumento progressivo da cobertura populacional, financiamento total por impostos e organização da rede por meio da Atenção Primária em Saúde (APS). As medidas de austeridade fiscal impuseram limitações de ordem orçamentária, reduziram a provisão de serviços, introduziram copagamentos e retrocederam o direito à saúde à meritocracia. A corrente crítica da economia política sinaliza que o propósito dos ajustes econômicos é a transferência regressiva de renda e riqueza. As Mareas Ciudadanas constituíram-se numa resposta cidadã com êxito em muitas lutas sociais contra a austeridade fiscal. A alternativa de resistência e superação pela via política se fez presente com vigor na Espanha e tem resistido ao desmantelamento do SNS.

Abstract This theoretical essay analyzes the fiscal measures adopted in Spain as a response to the economic crisis of 2008, its implications to the Spanish National Health System (SNS) and the social response. We performed a case study having as primary source of information the narrative of a social actor who participated in the Spanish reform. We also used secondary sources to gather socioeconomic data and performed a literature review of 20 articles published in the 2014 Sespas Report. SNS was implemented by a progressive growth of healthcare coverage, complete funding by taxes and Primary Health Care-based organization. Austerity measures imposed cuts on the health care budget, reduced the roll of services delivered, introduced co-payments, and moved the universal coverage back to meritocracy. Critical political economy pointed out that the purpose of the measures on fiscal policy is to regressively redistribute income and wealth. The Mareas Ciudadanas constituted themselves as a citizen response with success in many social struggles against austerity. The alternative of resistance and overcoming through a political path is strongly present in Spain and is resisting the dismantling of SNS.

Migração internacional, saúde e trabalho: uma análise sobre os haitianos em Mato Grosso, Brasil / International migration, health, and work: an analysis of Haitians in Mato Grosso State, Brazil / Migración internacional, salud y trabajo: un análisis sobre los haitianos en Mato Grosso, Brasil

Este artigo aborda as relações entre imigração, saúde e trabalho e tem o objetivo de caracterizar a população de imigrantes haitianos em Cuiabá e Várzea Grande, Mato Grosso, Brasil, destacando suas condições de trabalho. Trata-se de um estudo exploratório com base em dados primários, coletados por meio de um inquérito aplicado à população haitiana em Cuiabá em 2014-2015. Foram entrevistados 452 haitianos residentes em Cuiabá e Várzea Grande (sendo 373 homens e 79 mulheres), e os resultados indicaram uma precária situação social dos imigrantes haitianos no Estado de Mato Grosso, marcada por elevada proporção de desemprego. Dos imigrantes entrevistados, 52,7% estavam trabalhando e 26,5% relataram carga horária semanal superior a 48 horas. Os dois principais grupos de ocupações exercidos por imigrantes haitianos em Cuiabá foram a construção civil e o setor de serviços e a maioria dos trabalhadores exerciam funções aquém da sua formação e profissões exercidas no Haiti. Os principais riscos percebidos nesses dois setores foram físicos (53,2% e 63,4%, respectivamente) e de acidentes (23,4% e 17,1%, respectivamente) e também foram relatadas manifestações de sofrimento físico e psicossocial. Essa pesquisa aponta para a precária condição social, econômica e laboral da população haitiana na capital mato-grossense.

This article addresses the relations between immigration, health, and work in Haitian immigrants in Cuiabá and Várzea Grande, Mato Grosso State, Brazil, emphasizing their work conditions. This was an exploratory study based on primary data collected through a survey of the Haitian population in Cuiabá in 2014-2015. A total of 452 Haitians were interviewed, living in Cuiabá and Várzea Grande (373 men and 79 women), and the findings point to the precarious social situation of Haitian immigrants in Mato Grosso State, marked by high unemployment. Of the immigrants interviewed, 52.7% were currently working and 26.5% reported a workweek greater than 48 hours. The two main occupations for Haitian immigrants in Cuiabá were construction and services, and most were working below their original level of training, skills sets, and job experience in Haiti. The main risks identified in these two sectors were physical (53.2% and 63.4%, respectively) and accidents (23.4% and 17.1%, respectively), in addition to reports of physical and psychosocial distress. The study points to the precarious social, economic, and labor conditions of the Haitian population in the capital of Mato Grosso.

Este artículo aborda las relaciones entre inmigración, salud y trabajo y tiene el objetivo de caracterizar la población de inmigrantes haitianos en Cuiabá y Várzea Grande, Mato Grosso, Brasil, destacando sus condiciones de trabajo. Se trata de un estudio exploratorio, basado en datos primarios, recogidos mediante una encuesta aplicada a la población haitiana en Cuiabá en 2014/2015. Se entrevistó a 452 haitianos, residentes en Cuiabá y Várzea Grande (siendo 373 hombres y 79 mujeres), y los resultados indicaron una precaria situación social de los inmigrantes haitianos en el estado de Mato Grosso, marcada por la elevada proporción de desempleo. Dos inmigrantes entrevistados, 52,7% estaban trabajando y un 26,5% informaron de una carga horaria semanal superior a las 48 horas. Los dos principales grupos de ocupaciones, ejercidos por inmigrantes haitianos en Cuiabá, fueron a la construcción civil y el sector de servicios. Además, la mayoría de los trabajadores ejercían funciones más allá de su formación y profesiones ejercidas en Haití. Los principales riesgos percibidos en esos dos sectores fueron físicos (53,2% e 63,4%, respectivamente) y de accidentes (23,4% y 17,1%, respectivamente) y también fueron relatadas manifestaciones de sufrimiento físico y psicosocial. Esta investigación apunta a la precaria condición social, económica y laboral de la población haitiana en la capital mato-grossense.

Anatomia da privatização neoliberal do Sistema Único de Saúde: o papel das organizações sociais de saúde / Anatomy of neoliberal privatization of the National Health System: the role of social health organizations

Privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) significa alienar o direito à saúde ao capital financeiro. O objetivo deste livro foi identificar as peças que compõe a privatização do SUS, considerando a luta do subsistema público de saúde contra o neoliberalismo no Brasil, sem financiamento adequado e autonomia administrativa. O subsistema privado de saúde brasileiro e a indústria médico-hospitalar encontraram, nas Organizações Sociais de Saúde (OSS), o arcabouço jurídico-legal para participar do financiamento público da saúde, bem como utilizar das estruturas públicas para atender às suas demandas.

Desafios e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) diante do Neoliberalismo / Brazilian Unified Healthcare System facing neoliberalism: challenges and perspectives

O objetivo deste estudo foi realizar uma abordagem crítica do SUS diante dos desafios impostos pelo neoliberalismo na década de 90, sistematizando o fenômeno da privatização do sistema público de saúde brasileiro e, ao mesmo tempo, colocar em perspectiva a viabilidade do SUS diante da hegemonia econômica e política neoliberal no mundo e no Brasil. Foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise o fenômeno da privatização do SUS instituída por políticas dos governos neoliberais na década de 1990. Realizou-se uma narrativa analítica tendo como trama a privatização neoliberal do SUS. Utilizou-se da observação participante para categorizar os fatos relacionados ao objeto de estudo durante a XIV Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília entre 30/11/2011 a 04/12/2011 de sorte dissecar as peças da privatização do SUS. Em relação à análise das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS (ETSUS), realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores de seis ETSUS pertencentes à Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS). A privatização dos sistemas de saúde em países como Argentina, Chile, Colômbia e México foi consequência da ofensiva neoliberal das transnacionais do complexo médico-industrial dos Estados Unidos na década de 90. No Brasil, essas políticas conflitam com as políticas do SUS, em que as limitações no financiamento e a falta de autonomia administrativa tornaram-se as vias principais de privatização da saúde brasileira. A privatização do SUS dar-se-ia pela sua desconfiguração institucional e fragmentação do acesso à saúde pela população. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) se estabeleceram como alternativa neoliberal para a administração dos serviços de saúde e recursos do SUS. A eficiência dessas organizações foi contestada pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As ETSUS apresentaram limitações de ordem administrativa por postularem uma nova dimensão do espaço de trabalho não regulada pela administração...

The aim of this study was to carry a critical approach to the Brazilian Unified Health Care System (SUS in Portuguese) that has faced challenges enforced by neoliberalism since its implementation in late 80's, focusing on the SUS's privatization phenomenon. It was also conducted a perspective analyses of the SUS' feasibility under neoliberal polices. It came about through a case study having as object of study the phenomenon of SUS's privatization. During the 14th Brazilian National Heath Care Conference, that took place in Brasília from November 30th to December 4th 2011, was carried out a participatory observation in order to outline an analytical narrative about the SUS's privatization, building a tale of that phenomenon. Regarding to Technical Health Care Schools and Training Centers (ETSUS) was conducted semi-structured interviews with ETSUS's managers in six schools belonging to the Brazilian Network of Technical Health Care Schools (RETSUS in Portuguese). The neoliberal hegemony and the medical industry complex of the United States brought about the privatization of healthcare systems in Latin American countries such as Argentina, Chile, Colombia and Mexico in 90's. In Brazil those polices conflicted against SUS policies causing budget constrains and lack of managerial autonomy that became the main stream of privatization throughout Brazilian healthcare system. SUS's privatization would have been made possible both by its institutional des characterization and fragmentation of the delivering services network. Private non-profit organizations called Health Social Organizations (OSS in Portuguese) have become a neoliberal alternative to manage SUS's services and resources. The efficiency of those organizations was contested in a report released by the Public Administration Court of São Paulo State in Brazil. The ETSUS show weaknesses related to managerial framework, which postulate to public administration in Brazil a new dimension of workspace yet not...

Desafios e perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) diante do Neoliberalismo / Brazilian Unified Healthcare System facing neoliberalism: challenges and perspectives

O objetivo deste estudo foi realizar uma abordagem crítica do SUS diante dos desafios impostos pelo neoliberalismo na década de 90, sistematizando o fenômeno da privatização do sistema público de saúde brasileiro e, ao mesmo tempo, colocar em perspectiva a viabilidade do SUS diante da hegemonia econômica e política neoliberal no mundo e no Brasil. Foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise o fenômeno da privatização do SUS instituída por políticas dos governos neoliberais na década de 1990. Realizou-se uma narrativa analítica tendo como trama a privatização neoliberal do SUS. Utilizou-se da observação participante para categorizar os fatos relacionados ao objeto de estudo durante a XIV Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília entre 30/11/2011 a 04/12/2011 de sorte dissecar as peças da privatização do SUS. Em relação à análise das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS (ETSUS), realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores de seis ETSUS pertencentes à Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS). A privatização dos sistemas de saúde em países como Argentina, Chile, Colômbia e México foi consequência da ofensiva neoliberal das transnacionais do complexo médico-industrial dos Estados Unidos na década de 90. No Brasil, essas políticas conflitam com as políticas do SUS, em que as limitações no financiamento e a falta de autonomia administrativa tornaram-se as vias principais de privatização da saúde brasileira. A privatização do SUS dar-se-ia pela sua desconfiguração institucional e fragmentação do acesso à saúde pela população. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) se estabeleceram como alternativa neoliberal para a administração dos serviços de saúde e recursos do SUS. A eficiência dessas organizações foi contestada pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As ETSUS apresentaram limitações de ordem administrativa por postularem uma nova dimensão do espaço de trabalho não regulada pela administração...

The aim of this study was to carry a critical approach to the Brazilian Unified Health Care System (SUS in Portuguese) that has faced challenges enforced by neoliberalism since its implementation in late 80's, focusing on the SUS's privatization phenomenon. It was also conducted a perspective analyses of the SUS' feasibility under neoliberal polices. It came about through a case study having as object of study the phenomenon of SUS's privatization. During the 14th Brazilian National Heath Care Conference, that took place in Brasília from November 30th to December 4th 2011, was carried out a participatory observation in order to outline an analytical narrative about the SUS's privatization, building a tale of that phenomenon. Regarding to Technical Health Care Schools and Training Centers (ETSUS) was conducted semi-structured interviews with ETSUS's managers in six schools belonging to the Brazilian Network of Technical Health Care Schools (RETSUS in Portuguese). The neoliberal hegemony and the medical industry complex of the United States brought about the privatization of healthcare systems in Latin American countries such as Argentina, Chile, Colombia and Mexico in 90's. In Brazil those polices conflicted against SUS policies causing budget constrains and lack of managerial autonomy that became the main stream of privatization throughout Brazilian healthcare system. SUS's privatization would have been made possible both by its institutional des characterization and fragmentation of the delivering services network. Private non-profit organizations called Health Social Organizations (OSS in Portuguese) have become a neoliberal alternative to manage SUS's services and resources. The efficiency of those organizations was contested in a report released by the Public Administration Court of São Paulo State in Brazil. The ETSUS show weaknesses related to managerial framework, which postulate to public administration in Brazil a new dimension of workspace yet not...